AS METAS DO PNE 

     Um dos acontecimentos mais importantes na educação brasileira é aprovação do PNE (Plano Nacional da Educação) que está em vigor desde 2001 e teve sua aprovação esse ano. O sucesso do plano depende da responsabilidade federal, estadual e municipal.  É um plano otimista de uma política pública, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do País. 

     Das 20 metas propostas 6 diz respeito a educação infantil e ao ensino fundamental: universalizar o atendimento,  principalmente os estudantes com deficiência, oferecer ensino em tempo integral em 50%  da rede pública, atingir média 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb) nas séries iniciais e 5,5 nas finais, oferecer 25% das matrículas da Educação  profissional nas séries finais, atender 50% das  crianças de até 3 anos, erradicar o analfabetismo.

        Uma das metas que considero de grande importância na educação brasileira é a  
        Meta 2
        Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.  Período significativo na educação, a criança é inserida  na sociedade, sendo capaz de desenvolver suas habilidades e competências, e estimuladas  tem mais chances de  ter um bom desempenho escolar.

     
         O PNE recém aprovado pelo Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade a elaboração e adequação dos planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios. Os planos estaduais da educação (PEEs) os planos municipais (PMEs), todos esses planos devem ser coerentes, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE.

      Esse será um desafio contínuo na educação e da sociedade brasileira, eliminar a desigualdade e adotar uma nova postura no sistema de ensino, garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação. .

Dados Bibliográficos:

portal. mec.gov.br

revista Nova Escola- março 2010

tv. escola.mec.gov.br

pne.mec.gov.br

     

 DISSEMINANDO INFORMAÇÕES

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

CME

      Conselho Municipal de Educação é um órgão que tem como base legal a Constituição federal de 1988 no seu artigo 211 e o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. com a concepção de Conselho do Estado, o CME é um órgão  que integra o Sistema Municipal de Ensino.

      Podemos encontrar o CME em  município sem Sistema de Ensino e Sistema de Ensino sem CME. Para cada situação o CME apresenta funções variadas. O CME só possui função normativa quando o município possui sistema de Ensino para proceder com a criação do CME é preciso alterar a Lei Orgânica do município, a câmara dos vereadores aprovar a  Lei de Criação.

       O CME é um órgão do estado e não de governo, os membros são indicados pela sociedade ou de livre escolha do governo local. O papel do CME:

• Promover uma gestão democrática do ensino público.
• Assegurar a participação da sociedade na gestão da educação do município.
• Participar da definição da política municipal da educação.
• Acompanhar e exercer o controle social da execução dessa política e atuar na defesa da educação.

                                       POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

        A mudança está cada vez mais presente nos dias atuais. Há um confronto de idéias e desequilíbrio no cenário nacional e dentro desse cenário de visões diferentes, de situações conflitosas e de crise, o desgaste nos últimos  meses, foi marcado pela política de continuidade de idéias e projetos. Ha uma nova perspectiva no processo de organização da educação.

        Segundo a presidenta Dilma Russeff a mudança do ministro da educação foi uma alteração pontal, após o desgaste do ex-ministro Cid Gomes com o Congresso Nacional, ou seja, foi uma substituição boa para a educação, disse a presidenta.

         O novo Ministro da Educação o professor Renato Janine Ribeiro de 65 anos, professor universitário, sem filiação partidária foi o escolhido pela presidenta para assumir a frente do Ministério da Educação.

          

Renato Janine Ribeiro

Ministro da Educação

    Macaé Maria Evaristo dos Santos, Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais é responsável pelas ações que dialogam com a educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombolas educação para relações étnicos-raciais. 

     São muitos os desafios da Secretária de Educação de Minas Gerais, o estado vem se consolidando como estado que tem melhor educação básica do país, com aproximadamente cinco milhões (4,84 milhões) da educação básica, 4,1 milhões (85%)  dos alunos estudam em escolas públicas. A rede pública estadual conta atualmente, com 3.686 escolas estaduais, que atendem, segundo o EducaCenso/MEC, a 2.267.713 milhões de estudantes em todos os municípios do estado. A Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais desenvolve políticas públicas de educação básica com qualidade, planeja, dirige, executa, controla e avalia as ações a cargo do estado relativas á educação  pública, supervisiona a execução dos trabalhos na sua área de competência, garantindo qualidade.

   A secretária Municipal de Educação de Salinas Abigail da Costa Simões Almeida tem como principal plano de trabalho garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência dos alunos na escola, assegurar a obrigatoriedade do transporte escolar gratuito aos alunos da zona rural, garantir a qualidade do ensino público municipal, valorizar os profissionais da educação garantindo-lhes planos de carreira específicos dentro do serviço público municipal.

     Se eu fosse a responsável pela educação, como secretária da educação do município trabalharia na execução de uma proposta pedagógica pra melhorar o padrão de ensino, realizar um trabalho de qualidade e participativo, no funcionamento das unidades escolar garantindo a  permanência dos alunos na escola.